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NOTÍCIAS sexta-feira, 22 de abril de 2005 |
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Advogados
podem utilizar hoje protocolo do "Justiça para Todos". A abertura da exposição, que é inédita no Judiciário brasileiro, aconteceu na manhã do dia 21, aniversário de Brasília, e contou com a presença do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, e do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Ontem mesmo, um habeas-corpus foi impetrado durante a inauguração do "Justiça para Todos" e já foi distribuído para ser apreciado por um dos ministros do STJ. Por ser dia útil, nesta sexta-feira será normal o recebimento de petições em processos que já tramitam no STJ, assim como outras ações originárias, tais quais mandados de segurança, habeas-corpus e ações penais contra autoridades previstas na Constituição Federal. O objetivo do "Justiça para Todos" é abrir as portas do Tribunal e mostrar, de forma transparente, o funcionamento do STJ para facilitar o relacionamento com a população de Brasília. Os interessados também podem fazer consultas a processos que tramitam no STJ e tirar dúvidas sobre o andamento de ações. O estande tem área total de 576 m2 e está num dos pontos de maior circulação do parque, próximo ao lago dos antigos pedalinhos, junto a uma banca de revistas, banheiros públicos e pista de caminhada. Estão representados os serviços de protocolo de petições, informações processuais, processos originários, taquigrafia, Revista de Jurisprudência, Arquivo-geral, Núcleo Cultural e a Biblioteca Oscar Saraiva, que possui um dos maiores acervos jurídicos do País. Há ainda um estande da Ouvidoria-Geral do STJ. Também participa da exposição o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que está prestando informações aos cidadãos que precisarem tirar dúvidas e acessar seus serviços, além de oferecer consulta processual via computador, emissão de certidão negativa e distribuição de revistas, cartilha e outros impressos. FONTE: STJ
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